Política de Privacidade
Última atualização: 26 de agosto de 2026 · Versão 1.0
Esta Política de Privacidade explica como a Grivex, empresa responsável pelo Gestão SIM, coleta, usa, armazena e protege dados pessoais de prefeituras clientes, seus servidores, produtores rurais cadastrados e visitantes deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
Grivex — desenvolvedora e operadora do Gestão SIM.
Contato para assuntos de privacidade e exercício de direitos: contato@grivex.com.br (aos cuidados do Encarregado de Dados / DPO).
2. Quais dados coletamos
Os dados variam conforme quem usa o sistema:
| Perfil | Dados coletados |
|---|---|
| Servidor da prefeitura (usuário do sistema) | Nome, e-mail, cargo/CRMV quando aplicável, e o histórico de ações realizadas no sistema. |
| Produtor rural cadastrado | Nome, CPF/CNPJ, endereço da propriedade, telefone, e-mail, geolocalização, documentos enviados (RG/CPF, comprovante de endereço, laudos, alvará) e fotos de vistoria. |
| Usuário do Portal do Produtor | Nome, e-mail e telefone de contato, além do registro de aceite dos Termos de Uso. |
| Visitante deste site | Nenhum dado de navegação é coletado por cookies de rastreamento ou analytics — apenas fontes tipográficas do Google Fonts são carregadas de um servidor externo. |
3. Para que usamos esses dados
- Operar o cadastro de estabelecimentos, vistorias, não conformidades e demais módulos do sistema, no cumprimento da atividade de fiscalização sanitária municipal (execução de contrato / obrigação legal do município).
- Emitir documentos oficiais, certificados e o Selo Digital de Registro no SIM.
- Notificar prazos, exigências e decisões administrativas às partes envolvidas.
- Cumprir obrigações legais de guarda de histórico sanitário e de processos administrativos.
- Dar suporte técnico e melhorar o sistema.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores estritamente necessários para o funcionamento do sistema, sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança:
- Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
- Resend — envio de e-mails transacionais (convites, redefinição de senha, notificações).
Dados de registro sanitário classificados como públicos pela legislação (ex.: situação do Registro SIM de um estabelecimento) podem ser consultados por qualquer pessoa através do QR Code/link de validação do Selo Digital — nunca dados pessoais sensíveis como CPF ou telefone.
5. Por quanto tempo guardamos os dados
Dados vinculados a um processo sanitário ativo (vistorias, não conformidades, processos de fiscalização, registros SIM) são mantidos enquanto durar a obrigação legal de guarda do histórico do serviço de inspeção municipal. Dados de identificação pessoal de um produtor podem ser anonimizados mediante solicitação, preservando apenas o histórico sanitário exigido por lei (ver seção 6).
6. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- Informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@grivex.com.br. Servidores de uma prefeitura cliente também podem solicitar a exportação ou anonimização dos dados de um produtor diretamente ao administrador do sistema em seu município.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso por perfil, trilha de auditoria de todas as alterações, conexões criptografadas (HTTPS/TLS) e links de download de arquivos com validade limitada.
8. Cookies
Este site não usa cookies de rastreamento, publicidade ou analytics. O único recurso de terceiros carregado é a fonte tipográfica do Google Fonts.
9. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.
Veja também os Termos de Uso.